Comissão de Mudança Climática da OAB promove discussão sobre litígios do clima

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, em parceria com o Instituto Talanoa, promoveu, nesta quinta-feira (9/2), o “Encontro sobre Litígios Climáticos no Brasil”. Os litígios climáticos debatidos são os processos judiciais que buscam responder aos desafios impostos pela crise da mudança do clima, especialmente em relação ao cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da Ordem, Marina Gadelha, pontuou, durante a abertura, que mudança climática é uma discussão mais ampla do que se pensa comumente. “Dizer que mudança climática é meio ambiente faz sentido, também é. Mas não é exclusivamente meio ambiente. Estamos lidando com algo muito mais amplo, do qual temos todos os empréstimos das noções de direito ambiental, mas que não se limita a ele”, disse. 

Durante o evento, foi lançada a obra “Litigância climática — proposta para a avaliação da efetividade dos litígios climáticos no Brasil”. A pesquisa se debruçou sobre processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal do Amazonas, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Foram feitas, também, entrevistas com especialistas e litigantes. 

O advogado e coordenador do projeto Litigância Climática do Instituto Talanoa, Fábio Ishiaki, apresentou a obra. A conclusão do trabalho fez uma proposta de ferramenta com o objetivo de contribuir para que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de mitigação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) perante o Acordo de Paris. 

Questão de sobrevivência

O professor Carlos Nobre, climatologista reconhecido nacional e internacionalmente, também integrou o painel. Ele ressaltou que o planeta aqueceu cerca de 1,2° do século 19 até agora. “Pode parecer pouco, mas vários eventos diretamente associados com esta mudança ocorrida, como os eventos extremos estão muito mais frequentes, como chuvas intensas que causam desastres já aumentaram em 30%, ondas de calor cresceram muito. Isso sinaliza o risco que o planeta corre no médio e no longo prazo.” 

Segundo ele, se as emissões seguirem nos patamares atuais, por exemplo, no fim do século a temperatura global vai ter aumentado de 3,5°C a 5°C na média, e no Rio de Janeiro de 5°C a 6°C e a temperatura média deve passar de 43°C todos os dias. E estando na costa, recebendo também uma grande injeção de umidade. “Essa situação torna o Rio de Janeiro inabitável. A condição de temperatura e umidade não mais permitirá a sobrevivência do corpo humano, quando o corpo humano não consegue mais perder calor. Nunca a temperatura no planeta como um todo passou desses valores em toda a nossa evolução. Nós criaríamos a sexta grande extinção do planeta, e a primeira criada pelo homem. Esse é o risco e por isso a relevância de cumprir o Acordo de Paris”, enfatizou.

Contexto social e mudanças climáticas

“Quando a gente está falando deste assunto, a gente também está falando de distribuição”, disse o advogado e professor Nauê Bernardo Dinheiro de Azevedo, se referindo ao contexto social de desigualdade que incide de forma diferente em diferentes grupos de pessoas e populações, como povos originários, países periféricos, parcelas racializadas, juventude. Marina Gadelha também ressaltou que 80% das pessoas que migram em razão de mudança climática são mulheres.

O encontro se deu de forma híbrida. Presencialmente,  os participantes se reuniram no 3º andar da sede do CFOAB, em Brasília. Mas os debates ficam disponíveis também por meio do canal oficial da OAB Nacional, neste link.